DECRETO Nº 36.630, DE 26 DE MARÇO DE 2021.

Altera o Decreto nº 36.531, de 03 de março de 2021, que suspende a autorização para realização de reuniões e eventos em geral. para aulas presenciais em instituições de ensino. dispõe sobre o funcionamento de atividades comerciais na Ilha de São Luis, sobre o funcionamento do Poder providências.